O governo do Japão anunciou planos para criminalizar o implante de embriões humanos geneticamente editados, passando de diretrizes voluntárias para legislação obrigatória. A proposta, aprovada por um painel de especialistas dos ministérios da Saúde e da Ciência em 4 de dezembro, deve ser enviada à sessão parlamentar ordinária de 2026, prevista para iniciar em janeiro.

Sanções previstas e alcance da medida

O projeto estabelece penas de até 10 anos de prisão ou multas de até 10 milhões de ienes (cerca de US$ 64 mil) para quem realizar o implante de embriões editados em úteros humanos ou animais.
A regulamentação também vale para embriões criados a partir de óvulos e espermatozoides derivados de células-tronco pluripotentes induzidas ou células-tronco embrionárias.

Atualmente, essas práticas são proibidas apenas por diretrizes, sem consequências legais. Segundo o painel, a criação de uma lei é necessária porque o conhecimento científico disponível ainda é limitado, o que impede avaliar riscos e especificações técnicas de possíveis aplicações clínicas.

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